O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), estabeleceu novos parâmetros para o transporte fretado de passageiros nas rodovias mineiras.
O novo decreto (48.121/2021) busca desburocratizar e modernizar a emissão de autorizações para a realização do transporte fretado, conferindo maior liberdade econômica ao serviço.
Na prática, o novo texto determina:
• O fim da obrigatoriedade da lista de passageiros, que precisava ser enviada ao DER-MG com 12 horas de antecedência.
• Digitaliza todos os procedimentos de emissão do cadastro e autorizações.
• Reforça as penalidades contra os transportadores clandestinos.
• Extingue a necessidade do circuito fechado, ou seja, de que o ônibus precise voltar ao mesmo ponto de onde partiu.
• Acaba com a necessidade de a lista de passageiros ser protocolada com 12 horas de antecedência no DER/MG.
Com as novas regras, a Seinfra-MG entende que será possível exercer uma melhor fiscalização, com ênfase na regularidade dos serviços, sem que os agentes de trânsito precisem controlar exigências burocráticas desnecessárias. Dessa forma, será possível fortalecer o combate ao transporte clandestino, garantindo mais segurança aos usuários.
De acordo com o secretário de estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, com o novo decreto, a maior oferta do serviço de transporte fretado vai trazer aos usuários preços mais acessíveis: “Além do benefício da economia, isso será mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao invés do transporte clandestino”, afirmou.
Na avaliação do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a medida contribui para facilitar a logística de acesso e para a desburocratização da atividade turística em Minas Gerais. “O novo decreto elimina burocracias restritivas ao transporte de passageiros, abrindo espaço para que o foco da atividade seja direcionado à melhoria dos serviços. Certamente esta ação também irá contribuir para impulsionar o turismo no estado, tendo papel importante durante a retomada das atividades turísticas, uma vez que serão oferecidas mais possibilidades e alternativas, como, por exemplo, acesso de qualidade entre aeroportos e os grandes centros”, destaca Oliveira.
Apesar da flexibilização, as viagens precisam ser autorizadas pelo DER-MG e as empresas devem manter os respectivos cadastros atualizados, bem como a garantia de segurança, conforto e higiene aos passageiros. Em caso de interrupção de viagem, os ocupantes dos coletivos precisam receber assistência integral das companhias.
Fonte:
A TRANSPONTEIO é uma empresa certificada pelos órgãos competentes, garantindo viagens e passeios seguros e sem riscos.
Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre o transporte fretado.